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Quinta, 18 Maio 2017 15:06

PROPOSTAS DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR SERÃO DEBATIDAS EM BELO HORIZONTE Destaque

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As propostas de reformulação do Código Penal e Processual Penal Militar serão debatidas em Audiência Púbica, requerida pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga, no próximo dia 29, no auditório da OAB em Belo Horizonte, das 8h às 12h (R. Albita, 260 - Cruzeiro, Belo Horizonte).

A realização é da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN - da Câmara dos Deputados, que criou a subcomissão que está trabalhando a reforma do Código Penal e Processual Penal Militar, a qual o deputado Subtenente Gonzaga é relator.

De acordo com o deputado Subtenente Gonzaga, a comissão vai analisar as reformulações com intuito de compatibilizar os dois instrumentos com a Constituição de 1988, bem como garantir os direitos de cidadania aos militares. “O tema é denso, mas nossa convicção é criar mecanismos de empoderamento aos mais diversos interessados no tema”, disse Subtenente Gonzaga.

Foram convidados para a audiência, representantes do Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar, do Superior Tribunal Militar, das Justiças Militares de 1ª e 2ª Instâncias, do Ministério Público Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil, das entidades de Classe dos Militares Estaduais e Federais, e das Forças Armadas.

Em Minas Gerais, já foram confirmadas as participações:  

DESEMBARGADOR HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
- JUIZ FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;
- JUIZ SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo;
- GEN DIV HENRIQUE MARTINS NOLASCO SOBRINHO, Comandante da 4ª Região Militar;
- CEL PM HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
- CEL BM LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
- LUIZ ROBERTO FRANCA LIMA, Promotoria de Justiça Militar;
- JUÍZA MARIA DO SOCORRO LEAL, Auditora da Auditoria Militar da União em Juiz de Fora;
- JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO ANDRÉ DE MOURÃO MOTTA, Juízo Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;
- RENATO BATISTA CARVALHAIS, Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG;
- CEL PM QOR JOSÉ ANÍSIO MOURA, Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM);
- CEL ZEDER GONÇALVES DO PATROCINIO, Presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais (UMMG);
- SARGENTO MARCO ANTÔNIO BAHIA SILVA, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA);
- ÁLVARO RODRIGUES COELHO, Presidente do CSCS - Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS);
- LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA, Advogado.

Para além da audiência pública em Belo Horizonte, outras sete (7) serão realizadas no país, conforme calendário abaixo. Hoje, 22/5/17, o Deputado Subtenente Gonzaga já está em Boa Vista, Roraima, #semlutanaohaconquista 

Ord. Data Local Horário Cidade
1. 22/05 - Segunda ALERR - Roraima 09hs Boa Vista
2. 26/05 - Sexta ALESP – São Paulo 09hs São Paulo
3. 29/05 – Segunda OAB/MG – BH MG 08hs Belo Horizonte
4. 05/06 – Segunda ALEGO - Goiás 14hs Goiânia
5. 19/06 – Segunda ALES – Espírito Santo 14hs Vitória
6 26/06 – Segunda ALECE - Ceará 14hs Fortaleza
7. 30/06 - Sexta ALESC – Santa Catarina 09hs Florianópolis
8. 03/07 – Segunda Câmara Municipal – Porto Alegre 14hs Porto Alegre
Ler 824 vezes Última modificação em Quarta, 24 Maio 2017 13:25
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